Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/08/2021 16:19:47	EDITAL 06/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 01/2021	EDITAIS
	11/08/2021 15:32:00	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 07-2021 - Contratação de empresa para execução de pavimentação em pedras poliédricas nas estradas vicinais rurais Estrada do Guaretá, Distrito do Guaretá	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	11/08/2021 15:22:05	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, AFIM DE ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	11/08/2021 13:17:21	REGIMENTO INTERNO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUNARDELLI-PR	CONFERÊNCIA MUNICIPAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.