Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/07/2024 13:58:20	Lei nº1423-2024 - credito adicional suplementar	LEIS
	11/07/2024 13:50:13	Decreto nº 2887-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	11/07/2024 11:24:00	PORTARIA Nº 359 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GILMAR RODRIGUES	PORTARIAS
	11/07/2024 14:44:01	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DE FÁBRICA OU GENUINAS, TENDO COMO BASE A TABELA AUDATEX OU ORÇAMENTOS ADQUIROS PELA EMPRESA VENCEDORA DE CONCESSIONÁRIAS OU DISTRIBUIDORAS ESPECIALIZADAS, PARA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DO MUNCÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	11/07/2024 13:45:14	EXTRATO E CONTRATO Nº 120 - 2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03 - 2024 - PAMELLA RIBEIRO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.