Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/12/2019 09:31:33	Lei nº 1239-2019 - Autoriza Crédito adicional Suplementar	LEIS
	10/12/2019 15:35:48	Decreto nº 2548-2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	10/12/2019 13:26:58	Aviso de Licitação - Pregão Presencial 77-2019 - Registro de preço para aquisição de pedra irregular, pedra brita graduada e CBUQ	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/12/2019 13:16:00	Aviso de Licitação - Pregão Presencial 76-2019 - Contratação de empresa para fornecimento de material didático, pedagógico e assessoria técnica	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/12/2019 08:55:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 72-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAR PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FESTA EM COMEMO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	10/12/2019 08:40:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 37-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SERRALHERIA DA REFORMA DE PORTAS DA CRECHE, REFORMA DO PORTÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA, FABRICAÇ&At	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	10/12/2019 08:30:08	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 71/2019 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DESTA NATUREZA PARA DIVERSOS DEPARTAM	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.