Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/10/2022 10:30:52	EXTRATO DO CONTRATO 218/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 63/2022 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS RESOLUÇÕES SESA Nº 773/2019 E 252/2022	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	10/10/2022 09:26:39	PORTARIA Nº292/2022 - NOMEAR A SENHORA, GILLIANA MISCALO CHARALLO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA	PORTARIAS
	10/10/2022 14:34:22	PORTARIA Nº291/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, A FUNCIONÁRIA SENHORA JHENIFER AMANDA PIRES ESMENIO ANTONIO, DE 10/10/2022 À 07/04/2023	PORTARIAS
	10/10/2022 09:55:59	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 252/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 69/2021 - REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATADO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.