Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/09/2020 19:25:42	Aviso de Suspensão de Sessão - Pregão Eletrônico nº52-2020	AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO
	10/09/2020 15:56:22	EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 08-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO GUARETÁ	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	10/09/2020 15:53:45	EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2020 - TOMADA DE PREÇO Nº 07-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ IMPLANTAÇÃO ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.