Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/06/2024 13:49:23	PORTARIA Nº 307 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ROBERTO CORDEIRO	PORTARIAS
	10/06/2024 16:38:23	decreto nº2878-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	10/06/2024 14:33:05	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 04 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, GALERIAS PLUVIAIS, CALÇADAS, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM EXECUTADAS NA AVENIDA RUI BARBOSA E RUA RIO GRANDE DO SUL COM RECURSOS VIABILIZADOS ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202320520001, NO PLANO DE AÇÃO N° 09032023-034338	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.