Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/03/2025 14:17:17	PORTARIA Nº 124 - 2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	PORTARIAS
	10/03/2025 17:03:54	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 05-2025 - AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO PARA IMPRESSÃO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL NFPR, A SEREM ADQUIRIDAS CONFORME A NECESSIDADE, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS	LICITAÇÃO
	10/03/2025 16:24:01	PORTARIA Nº 126 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ROSECLEIA RODRIGUES FERNANDES.	PORTARIAS
	10/03/2025 15:04:53	PORTARIA Nº 125 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ANA CLAUDIA MARQUES CARDOSO	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.