Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	10/02/2022 13:10:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04-2022 - Aquisição de calcário dolomítico para execução do PPMC - Projeto Paraná Mais Cidade do Estado do Paraná, através do convênio nº 446/2021, firmado entre Secretaria de Estado e Abastecimento da Agricultura - SEAB e o Município de Lunardelli	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/02/2022 13:09:42	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.