Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/02/2021 13:09:10	LEI 1.268/2021 - EXTINGUE CARGO DE ENCARREGADO DE TURMA	LEIS
	10/02/2021 13:08:12	LEI 1.267/2021 - REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL	LEIS
	10/02/2021 13:06:45	LEI 1.266/2021 - ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	LEIS
	10/02/2021 10:49:45	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE TABLET′S PARA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/02/2021 09:19:30	DECRETO 2649/2021 - REAJUSTE UFL (UNIDADE FISCAL DE LUNARDELLI)	DECRETOS
	10/02/2021 09:18:09	DECRETO 2648/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA	DECRETOS
	10/02/2021 09:15:47	DECRETO 2646/2021 - RECESSO DE CARNAVAL	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.