Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/01/2024 16:28:02	PORTARIA Nº14-2024- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL À SERVIDOR(A) PUBLICO(A) EFETIVO(A)- FLAVIO AUGUSTO DA SILVA COUTO	PORTARIAS
	10/01/2024 15:48:30	Decreto nº2850-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	10/01/2024 10:00:00	PORTARIA NÂ° 012 - 2024 - FICA ALTERADO O CARGO DA SENHORA RENATA BATISTA DE MORAIS, JÁ NOMEADO CONFORME A PORTARIA 012 - 2024 - NO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL	PORTARIAS
	10/01/2024 14:25:10	PORTARIA Nº 013 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR, QUE INTEGRA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	PORTARIAS
	10/01/2024 13:46:00	TERMO DE POSSE E COMPROMISSO DOS CONSELHEIROS TUTELARES	TERMO DE POSSE

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.