Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/12/2022 15:33:43	PORTARIA Nº342/2022 - CONCEDER A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SENHORA, MARIA DOLORES DOS SANTOS DA SILVA SOUZA, LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS CONSECUTIVOS, DE 05/12/2022 À 03/04/2023 E PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 60 DIAS DE 04/04/2023 À 02/06/2023	PORTARIAS
	09/12/2022 08:54:17	PORTARIA Nº343/2022 - FICA DESIGNADA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SENHORITA KAREN APARECIDA VANZELLI MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CREAS NO PERIODO DE 09/12/2022 À 15/12/2022, EM SUBSTITUIÇÃO À SENHORA JESSICA MOSTASSI LISBOA, RETORNANDO A PARTIR DE 16/12/2022	PORTARIAS
	09/12/2022 15:49:54	Decreto 2727-2022 - credito adicional suplementar	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.