Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/09/2021 08:43:58	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE, ATENDENDO ASSIM À DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	09/09/2021 16:40:48	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 69/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, PALCO E EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/09/2021 15:40:16	DECRETO 2696/2021 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA	DECRETOS
	09/09/2021 10:35:19	LEI 1.294/2021 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI.	LEIS
	09/09/2021 10:31:58	LEI 1.293/2021 - AUTORIZA PROLONGAMENTO DA RUA PEDRO FITZ.	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.