Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/08/2022 08:23:41	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 53/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DESTINADOS A FOLIA DE REIS E PARA A BANDA DE FANFARRA DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	09/08/2022 08:15:50	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 226/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 68/2021 - REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO LOTE 58, ITEM 01	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.