Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/07/2024 13:49:13	Decreto nº2886-2024 - Credito adicional suplementar	DECRETOS
	09/07/2024 12:51:47	Portaria 357/2024 "Altera membro de comissão de sindicância administrativa."	PORTARIAS
	09/07/2024 11:45:34	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) PARA O MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/07/2024 10:26:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI ATRAVÉS DO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 56967/2022 - ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/07/2024 08:18:43	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08 - 2024 - SK FERNANDES AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.