Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	09/04/2025 16:19:42	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 05 - 2025 - ASSOCIAÇÃO LUNARDELLI MAIS SAÚDE.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/04/2025 16:15:00	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 04 - 2025 - ATLG LANDGRAF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/04/2025 11:00:41	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 04 - 2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSIQUIÁTRICOS NOS CONSULTÓRIOS HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL E UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.