Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/03/2023 16:42:29	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/03/2023 16:40:58	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO A SEREM INSTALADOS EM PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/03/2023 16:29:13	PORTARIA 93/2023 - COMISSÃO EXAMINADORA PSS 01/2023	PORTARIAS
	09/03/2023 16:28:27	PORTARIA 92/2023 - COMISSÃO ORGANIZADORA PSS 01/2023	PORTARIAS
	09/03/2023 14:33:35	EDITAL 13/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	09/03/2023 14:28:16	EDITAL 06/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL
	09/03/2023 13:18:49	13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20/2022 - NELSON DO CARMO E CIA LTDA - ELEMENTO DE PREÇO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	09/03/2023 13:10:43	EXTRATO DO CONTRATO Nº24/2023 - C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - PREGÃO Nº.9/2023	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.