Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/02/2021 16:11:43	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE EPI′S PARA RETORNO AS AULAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/02/2021 14:57:35	DECRETO Nº 2647/2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR	DECRETOS
	09/02/2021 10:37:39	EXTRATO DO CONTRATO 10-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 05-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DE AR CONDICIONADO DE VEÍCULOS DA FROTA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/02/2021 08:43:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 05-2021 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DE AR CONDICIONADO DE VEÍCULOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.