Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/11/2023 16:14:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 252 - 2023 - PREGÃO Nº 82 - 2023 - EXCLUSIVE COMERCIO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/11/2023 09:49:25	EXTRATO E CONTRATO Nº 251 - 2023 - PREGÃO Nº 82 - 2023 - CP SUZUKI ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/11/2023 15:32:22	RESOLUÇÃO Nº029/2023 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/PR, REFERENTE AO APOIO E FORTALECIMENTO AO ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL AS FAMILIAS COM GESTANTES E/OU CRIANÇAS DE 0A 5 ANOS DE IDADE - PRIMEIRA INFÂNCIA	RESOLUÇÃO
	08/11/2023 11:25:47	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 - AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS CONFORME DE RESOLUÇÃO Nº 506/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/11/2023 11:12:00	EDITAL Nº12/2023 - CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2023 - CLEUCINEI CARDOSO	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.