Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/10/2025 13:52:08	PORTARIA Nº 283 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PAULO CEZAR CANDIDO CARVALHO.	PORTARIAS
	08/10/2025 14:49:15	PORTARIA Nº 284 - 2025 - SÚMULA - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - KARINE DE MELO COUTO	PORTARIAS
	08/10/2025 11:33:42	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2025 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA UTILIZAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/10/2025 10:47:16	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, VOLTADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS CLASSIFICADOS NOS GRAUS I E II	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.