Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/10/2024 15:01:31	PORTARIA Nº 456 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - VALTEIR ANTONIO GONÇALVES	PORTARIAS
	08/10/2024 14:58:34	PORTARIA Nº 457 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - GISLAINE MARIA MARESTONI GROLA	PORTARIAS
	08/10/2024 13:12:44	DECRETO Nº 2902 - 2024 - Institui a Comissão Intersetorial destinada à Elaboração/Revisão do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Lunardelli-PR.	DECRETOS
	08/10/2024 10:27:11	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45 - 2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO QUE SERÃO DESTINADOS A SUPRIR NECESSIDADES DE TODOS OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/10/2024 10:06:20	EDITAL Nº 019 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.