Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/09/2020 10:55:08	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 08-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO GUARETÁ	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/09/2020 10:52:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 07-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ IMPLANTAÇÃO ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/09/2020 10:47:03	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTROS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/09/2020 10:03:05	EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.