Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/06/2020 08:55:25	EXTRATO E CONTRATO Nº 105-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17-2020 - PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/06/2020 14:11:00	EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS	LICITAÇÕES	CONTRATO
	08/06/2020 10:52:21	EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - MEDICAMENTOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/06/2020 16:01:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - MEDICAMENTOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/06/2020 13:11:40	DECRETO Nº 2596/2020 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI	DECRETOS
	08/06/2020 09:12:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 18/2020 - CREDENCIAMENTO MÉDICO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.