Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2025 15:30:42	EDITAL Nº 07 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 01 - 2024	EDITAL
	08/05/2025 13:44:38	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14 - 2025 - ARMAZEM 130 LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/05/2025 13:41:42	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/05/2025 13:39:19	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAR OS CONTRATOS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA ATUAREM NESTA PREFEITURA OBEDECIDAS AS CARACTERÍSTICAS DE CADA SECRETARIA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.