Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/03/2023 11:34:33	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°43/2020 - AJUSTA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATADO - LOCAÇÃO DE CREAS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	08/03/2023 15:59:27	Resolução Nº002/2023 - Aprova demonstrativo sintético da execução Físico - financeira do cofinanciamento do Governo federal para SUAS - 2021	RESOLUÇÃO
	08/03/2023 14:50:57	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Pregão 10/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DOS ITENS QUE DESERTARAM EM LICITAÇÃO ANTERIOR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/03/2023 14:44:29	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 09/2023 - Aquisição de compressores de ar odontológicos a serem usados nas Unidades de Saúde do Município	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.