Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/01/2020 09:35:20	Extrato do Contrato nº 02/2020 - Inexigibilidade nº 02/2020 - IMPRENSA NACIONAL	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/01/2020 14:11:29	Contrato nº 16/2020 - Inexigibilidade nº 03/2020 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS	LICITAÇÕES	CONTRATO
	08/01/2020 08:51:14	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2020 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/01/2020 17:06:29	Homologação Tomada de Preços 06-2019 - Pavimentação Rua João Moraes dos Santos, Rua Ezidoro Miscalo e Rua Valdemar Lesak	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/01/2020 17:04:51	Homologação Tomada de Preços 05-2019 - Pavimentação Rua João Moraes dos Santos e Rua Antônio Feijó de Góes	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/01/2020 14:30:34	Decreto nº 2554-2020 - Atualização UFL 2020	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.