Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/12/2022 16:17:29	EXTRATO E CONTRATO Nº 249 - 2022 - CONCORRÊNCIA Nº 2 - 2022 - C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/12/2022 08:36:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 40/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO PARA OS ALUNOS A PARTIR DE 2 ANOS DO ENSINO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, VALE RESSALTAR QUE TAL CONTRATAÇÃO SERÁ FEITA POIS A EMPRESA É A QUE MELHOR DIALOGA COM AS NECESSIDADES E PROPOSTAS EDUCACIONAIS VIGENTES	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/12/2022 15:59:11	AVISO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2022 - CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, VEICULAÇÃO E CONTROLE DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E PUBLICITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.