Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/10/2024 15:04:50	Decreto nº2903-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	07/10/2024 13:54:45	EDITAL Nº 06 - 2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 02 - 2024	EDITAIS
	07/10/2024 13:37:57	RESOLUÇÃO Nº 003 - 2024 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI - PARANÁ, VIGÊNCIA DE 2024 A 2026	RESOLUÇÕES
	07/10/2024 09:29:24	CONTRATO Nº 188 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 16 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06 - 2024 - ND ODONTOLOGIA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/10/2024 09:22:20	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 191 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36 - 2024 - DISTRIBUIDORA NAVARRO OLIVEIRA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.