Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/08/2023 10:40:19	PORTARIA Nº 266-2023 - CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SILMARA JORGE DE SOUZA	PORTARIAS
	07/08/2023 13:46:25	EXTRATO E CONTRATO Nº 159 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60 - 2023 - PINHEIRO & BELLI LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/08/2023 13:39:08	EXTRATO E CONTRATO Nº 163-2023 - PREGÃO ELETRÕNICO Nº 60-2023 - JEFERSON FERREIRA ROCHA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/08/2023 13:37:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 161 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60 - 2023 - BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/08/2023 10:50:09	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 16-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES DA ESCOLA FURACÃO QUE SÃO FEITAS POR EMPRESA EXCLUSIVA, EM ATENDIMENTO A PROJETO EM PARCERIA COM CLUB ATLÉTICO PARANAENSE (CAP	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.