Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/07/2023 13:41:22	RESOLUÇÃO Nº 13-2023 - DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DO GABARITO REFERENTE Á PROVA DE CONHECIMENTOS APLICADA AOS CANDIDATOS INSCRITOS E HABILITADOS PARA CONCORRER AO PLEITO DE CONSELHEIRO.	RESOLUÇÃO
	07/07/2023 13:36:46	RESOLUÇÃO Nº 12-2023 - ALTERA CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.	RESOLUÇÃO
	07/07/2023 11:17:49	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÓVEIS DE NEURO ARQUITETURA PARA PROMOVER UM AMBIENTE MAIS LÚDICO PARA FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA OS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/07/2023 10:16:54	EXTRATO DO CONTRATO Nº 133-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41-2023 - J M FRANCO & FERREIRA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.