Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/06/2024 15:24:00	PORTARIA Nº 306 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MARCELO DE OLIVEIRA SIMÕES	PORTARIAS
	07/06/2024 10:46:00	PORTARIA Nº 305 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - ANA PAULA DA SILVA MAZZO	PORTARIAS
	07/06/2024 16:38:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES PARA TODA A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/06/2024 11:38:35	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE	CONVOCAÇÃO
	07/06/2024 11:14:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 02 - 2023 - ROBERTO CORDEIRO	EDITAIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.