Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2025 15:28:35	EDITAL Nº 06 - 2025 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01.01-2023	EDITAL
	07/05/2025 15:22:39	EDITAL Nº 05 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 02 - 2024	EDITAL
	07/05/2025 15:21:51	DECRETO Nº 2.958/2025 EMENTA: "Dispõe sobre a adesão a Ata de Registro de Preços na condição de "não participante" conforme dispõe o Art. 86, §2° da Lei Federal n°14.133/2021 e Art. 31 do Decreto Federal n°11.462/2023."	DECRETOS
	07/05/2025 14:21:53	DECRETO Nº 2957/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	DECRETOS
	07/05/2025 14:20:55	LEI Nº 1456/2025 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)	LEIS
	07/05/2025 10:04:35	LEI Nº 1.455/2025 EMENTA: "Dispõe sobre a alteração da denominação da "Vila Rural Francisco Jardim" para "Vila Francisco Jardim" e dá outras providências."	LEIS
	07/05/2025 09:29:46	LEI Nº 1.454/2025 EMENTA: "Dispõe sobre a alteração do art. 01° da lei Municipal n° 1.123/2016 que concede de ajuda de custos para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM ALEGRE/PR - APAE para os fins que especifica e dá outras providências."	LEIS
	07/05/2025 09:25:13	LEI Nº 1.453/2025 Súmula: "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS."	LEIS
	07/05/2025 08:53:00	LEI Nº 1.452/2025 Súmula: "Autoriza o Município de Lunardelli a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná."	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.