Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2024 15:33:52	PORTARIA Nº 211 - 2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - ROSINALDO FELIX	PORTARIAS
	07/05/2024 09:28:49	TERMO DE POSSE - ROSEMEIRE OLIVEIRA DA SILVA MAREGA	TERMO DE POSSE
	07/05/2024 15:44:18	PORTARIA Nº 212 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BRENDA IZADORA DE SOUZA BORTOLOCI	PORTARIAS
	07/05/2024 10:35:00	PORTARIA Nº 213 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORARIO - JOICE BORGES DA ROCHA NOGUEIRA	PORTARIAS
	07/05/2024 15:19:10	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES QUE SERÃO DESTINADOS A SUPRIR NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.