Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2020 15:03:12	Extrato do Contrato nº 75/2020 - Dispensa nº 13/2020 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA DO SITE OFICIAL E DIÁRIO OFICIAL	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/05/2020 17:00:14	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 13-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ SERVIÇOS DA MEDICINA DO TRABALHO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/05/2020 13:47:47	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ MATERIAIS HOSPITALARES P/ PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS FUNCIONÁRIOS DO DEP. DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/05/2020 13:45:11	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26-2020 - AQUISIÇÃO 03 VEÍCULOS NOVOS P/ O DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/05/2020 10:00:11	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 13/2020 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA DO SITE OFICIAL E DIÁRIO OFICIAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.