Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/02/2020 14:14:34	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2019 - Pregão nº 6/2019	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	07/02/2020 15:57:00	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM CBUQ	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/02/2020 14:49:50	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2020 - REGISTRO DE PREÇOS INSUMOS FARMACÊUTICOS E MEDICAMENTOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/02/2020 14:47:44	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PEÇAS DE MOLAS E SUSPENSÃO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/02/2020 09:14:34	Edital nº007-2020 - Convoca aprovada em concurso público- Josiane S. F. Silva	CONCURSO PÚBLICO	Edital

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.