Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/12/2019 14:25:46	Extrato do Contrato nº 121/2019 - Pregão nº 68/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/12/2019 13:29:44	Extrato do Contrato nº 6/2019 - Tomada de Preço nº 03/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/12/2019 10:13:28	Extrato do Contrato nº 119/2019 - Pregão nº 68/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/12/2019 14:02:20	Extrato do Contrato nº 122/2019 - Pregão nº 68/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/12/2019 16:04:50	Homologação Pregão Eletrônico nº 70-2019 - aquisição de itens de fanfarra	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	06/12/2019 09:34:24	PORTARIA Nº290/2019 - "Designa servidor para gestor de convênio"	PORTARIAS
	06/12/2019 08:47:59	PORTARIA 291-2019 - "Designa servidor para gestor de convênio"	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.