Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/11/2025 11:57:45	DECRETO Nº 3008 - 2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	06/11/2025 15:46:16	RESOLUÇÃO Nº 06 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUNARDELLI-PR - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTOOPERACIONAL PADRÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUNARDELLI	RESOLUÇÕES
	06/11/2025 08:25:32	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 249 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64 - 2025 - M. D DA SILVA - AÇOUGUE	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/11/2025 08:20:55	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 266 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68 - 2025 - M. D DA SILVA - AÇOUGUE	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.