Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/10/2025 14:51:49	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 244 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59 - 2025 - MED COMPANY - INDUSTRIA TEXTIL LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/10/2025 14:49:53	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59 - 2025 - AMS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/10/2025 14:43:45	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 234 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59 - 2025 - CAVALLI COM. DE PROD. MEDICOS E HOSP. EIRELI EPP	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/10/2025 10:53:54	EDITAL Nº 01 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 03 - 2025	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.