Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/09/2024 14:09:14	Termo Aditivo nº01-2024 - Consorcio Intergestores Paraná Saúde	TERMO ADITIVO
	06/09/2024 11:47:18	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TERMINO DA MONTAGEM DA SALA DE ULTRASSOM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/09/2024 09:53:46	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 16 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE ODONTOLOGIA EM CARÁTER DE 20 E 40 HORAS SEMANAIS PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.