Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/03/2020 14:50:55	EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2020 - Pregão Eletrônico - nº 09/2020 - Contratação de empresa para execução de meio fio	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/03/2020 14:28:16	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020 - AQUISIÇÃO DE UMA VARREDOURA MECÂNICA REBOCÁVEL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/03/2020 13:30:54	RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - Inscrição de Entidade - CMDPI	RESOLUÇÕES
	06/03/2020 13:27:07	RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - Nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI	RESOLUÇÕES
	06/03/2020 09:52:31	PORTARIA Nº 067/2020 -Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	06/03/2020 09:35:15	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 09/2020 - Contratação de empresa p/ execução de meio fio	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	06/03/2020 08:17:00	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-2020 - REGISTRO PARA FORNECIMENTO DE INTERNET	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.