Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/02/2020 14:36:24	Portaria nº 046/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	06/02/2020 14:44:48	Termo de Renúncia - QUELI CRISTINA DA SILVA	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE RENÚNCIA
	06/02/2020 14:41:41	Edital nº 006/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	06/02/2020 14:19:39	Edital nº 005/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	06/02/2020 10:47:18	Portaria nº 045/2020 - Dispõe sobre Nomeação Temporária	Portaria
	06/02/2020 10:07:15	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO / DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015 - RAFAEL APARECIDO ARRUDA	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO/DESISTÊNCIA
	06/02/2020 09:44:11	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.