Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/12/2025 10:28:00	DECRETO Nº 3.027/2025 EMENTA: Dispõe sobre o Feriado Municipal em comemoração à data de Emancipação Política do Município de Lunardelli e dá outras providências.	DECRETOS
	05/12/2025 09:11:01	RESOLUÇÃO Nº 08 - 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUNARDELLI-PR - APROVA A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO NO VALOR DE R$ 220.000,00 ( DUZENTOS E VINTE MIL REAIS ) ANEXADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA PROVENIENTES DE RECURSOS DA RESOLUÇÃO Nº 1898 - 2025	RESOLUÇÕES
	05/12/2025 14:12:00	DECRETO Nº 3.026/2025 EMENTA: Declara de Utilidade Pública estradas rurais e dá outras providencias.	DECRETOS
	05/12/2025 13:26:17	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 299 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76 - 2025 - STEL - SISTEMAS ELETRICOS LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/12/2025 13:22:01	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 298 - 2025 - DISPENSA Nº 31 - 2025 - GLM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/12/2025 11:01:25	Decreto Nº 3.025/2025 Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.