Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/09/2022 15:32:14	CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA PSS 02/2022	EDITAL
	05/09/2022 14:15:48	PORTARIA Nº 238/2022 - NOMEIA MEMBROS SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE	PORTARIAS
	05/09/2022 09:45:22	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 64-2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE ARRANJOS NATALINOS PARA ENFEITAR AS PRAÇAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.