Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/08/2024 15:31:38	PORTARIA Nº 385 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IVANETE NASCIMENTO DE PAULA COBIANCHI	PORTARIAS
	05/08/2024 15:10:46	Lei 1.424/2024 - "Altera o artigo 9° da Lei Municipal n° 1.189/2018 que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural e Urbano do Município de Lunardelli e dá outras providências".	LEIS
	05/08/2024 15:03:59	PORTARIA Nº 384 - 2024 - NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA	PORTARIAS
	05/08/2024 10:31:13	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI ATRAVÉS DO CONVÊNIO ESTADUAL N° 56967/2022 - ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.