Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/08/2020 13:45:32	EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2020 - MATERIAL DE LIMPEZA PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/08/2020 13:31:07	EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2020 - MATERIAL DE LIMPEZA PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/08/2020 16:24:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2020 - MATERIAL DE LIMPEZA PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/08/2020 09:34:09	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO MATERIAL ESPORTIVO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/08/2020 08:42:53	SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL	RESOLUÇÕES	SÚMULA DE CONCESSÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.