Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/07/2024 13:54:20	PORTARIA Nº 344 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - NILVA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	05/07/2024 13:52:49	PORTARIA Nº 343 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS ELEITORAIS - KELY CASTRO E SILVA	PORTARIAS
	05/07/2024 13:47:02	PORTARIA Nº 342 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - CLAUDINEI FRANCISCO DE SOUZA	PORTARIAS
	05/07/2024 13:45:09	PORTARIA Nº 341 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - ANA PAULA MATEI ROSA	PORTARIAS
	05/07/2024 13:43:19	PORTARIA Nº 340 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - AMARILDO DE AMARAL MARIANO	PORTARIAS
	05/07/2024 13:40:56	PORTARIA Nº 339 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS - JOSE APARECIDO DOS SANTOS	PORTARIAS
	05/07/2024 13:21:03	PORTARIA 351/2024 - HOMOLOGA PSS 02/2024	PORTARIAS
	05/07/2024 13:18:28	EDITAL DE PSS 04/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2024 RESULTADO DEFINITIVO	EDITAIS
	05/07/2024 12:54:48	LEI Nº 1.422/2024 - "Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores de Lunardelli, para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências".	LEIS
	05/07/2024 12:50:23	TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA	TERMO DE NOTIFICAÇÃO
	05/07/2024 11:16:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 03 - 2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO EM ALVENARIA E COBERTURA METÁLICA ATRAVÉS DO CONVÊNIO ESTADUAL NÂ° 60/2024	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/07/2024 10:59:44	EXTRATO E CONTRATO Nº 119 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18 - 2024 - JOAO MARCOS FLORESTI DA SILVA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.