Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/07/2023 17:06:14	Decreto 2794/2023
	05/07/2023 11:08:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 19-2023 - AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA, SAIDA DE MARINGÁ DESTINO GOIANIA. COM FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO XXXVII CONGRESSO NACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE REPRESENTANTE.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/07/2023 08:30:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41-2023-REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS HIDRÁULICAS DE ALTA PRESSÃO ASPIRAIS FLANGES E CAPAS PARA CAMINHÕES E MAQUINAS PESADAS, MANGUEIRAS DE SILICONE PARA VEICULOS LEVES	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/07/2023 08:19:49	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONTROLE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.