Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/05/2020 09:20:44	PORTARIA Nº 120/2020 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA	Portaria
	05/05/2020 15:38:10	PORTARIA Nº 118/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	05/05/2020 11:03:37	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS	LICITAÇÕES
	05/05/2020 10:45:46	DECRETO Nº 2587/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TERMOS DE ESTÁGIO FIRMADOS ENTRES ESTUDANTES E O MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	DECRETOS
	05/05/2020 08:50:48	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2020 - NELSON DO CARMO E CIA LTDA - COMBUSTÍVEIS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.