Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/03/2020 14:57:22	DECRETO Nº 2571/2020 - Recolhimento de ALVARÁ	DECRETOS
	05/03/2020 14:52:55	DECRETO Nº 2572/2020 - Recolhimento do IPTU	DECRETOS
	05/03/2020 13:42:54	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/03/2020 13:41:14	Portaria nº 068/2020 - Nomeação Cargo de Provimento Efetivo	Portaria
	05/03/2020 13:38:08	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.