Prefeitura Municipal Lunardelli

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LUNARDELLI

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	04/12/2023 15:38:26	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343 - 2021 - INEXIGIBILIDADE Nº 32 - 2021 - ROBERTO ALVES DA SILVA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	04/12/2023 10:03:53	TERMO DE DESISTÊNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR	TERMO DE DESISTÊNCIA
	04/12/2023 08:58:54	PORTARIA Nº489/2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - CELSO LOPES FILHO	PORTARIAS
	04/12/2023 14:34:07	AVISO DE ADIAMENTO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2023 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS (DANÇA E TEATRO)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/12/2023 14:24:22	AVISO DE ADIAMENTO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2023 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - AUDIOVISUAL (PRODUÇÃO DE CURTAS- METRAGENS, CINEMA INTINERANTE E FORMAÇÃO AUDIOVISUAL)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.