Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	04/11/2025 15:47:39	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 271 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 17 - 2025 - CHAMAMENTO-CREDENCIAMENTO Nº 04 - 2025 - LUNAPROL-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LUNARDELLI	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/11/2025 15:42:24	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72 - 2025 - REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE TAPEÇARIA, INCLUINDO O SERVIÇO DE REVESTIMENTO DE BANCOS DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E DE CADEIRAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMA ADEQUADA ÀS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.